APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. FALTA INTERESSE RECURSAL. RECURSO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO POR LESÕES CORPORAIS. INVIÁVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RENÚNCIA EXPRESSA DA VÍTIMA. INVIÁVEL. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIÁVEL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. Recurso do Ministério Público conhecido e desprovido. Recurso da Defesa parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. 1. Não há interesse recursal da Defesa quanto ao pedido de desclassificação do crime de lesões corporais para a contravenção de vias de fato, pois o pedido já foi acolhido na sentença. 2. Correta a condenação do réu pela prática de vias de fato em contexto de violência doméstica em desfavor da vítima. 3. Inviável a fixação de indenização por danos morais, quando há renúncia expressa da vítima. 4. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos demonstram a prática da contravenção penal de vias de fato. 5. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima apresenta especial relevo, mormente quando seus depoimentos, prestados em oportunidades distintas, são uníssonos e coerentes sobre a dinâmica dos fatos. 6. Não há que se falar em reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, quando o réu nega as agressões à vítima. 7. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois o delito foi cometido com violência e grave ameaça à pessoa, conforme disposto no art. 44, inciso I, do Código Penal. 8. Recurso do Ministério Público conhecido e desprovido. Recurso da Defesa parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.