TJDF APR - 1111126-20150710102782APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCURSO MATERIAL. APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas aos autos demonstram a prática dolosa do crime de ameaça. 2. Em sede de violência doméstica, as declarações da vítima revestem-se de especial valor probatório, sobretudo quando corroboradas com as demais provas coligidas aos autos. 3. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, nos termos do art. 69 do Código Penal. 4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCURSO MATERIAL. APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas aos autos demonstram a prática dolosa do crime de ameaça. 2. Em sede de violência doméstica, as declarações da vítima revestem-se de especial valor probatório, sobretudo quando corroboradas com as demais provas coligidas aos autos. 3. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido, nos termos do art. 69 do Código Penal. 4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
12/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR