PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU NA FASE INQUISITÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de tomarem o telefone celular de uma mulher que estava sozinha em uma parada de ônibus, intimidando-a com uma pistola. 2 A nao observância das formalidades para reconhecimento de pessoa prescritas no artigo 226 do Código de Processo Penal não afasta o seu valor probatório, se os fatos são confirmados por outras provas idôneas. Não há comno acolher o pleito absolutório se a vítima reconhece os suspeitos na Delegacia e em Juízo. 3 A majorante do uso de arma prescinde de apreensão e perícia e incide quando o testemunho da vítima é seguro sobre sua utilização, conforme a Súmula 22/TJDFT. A exasperação acima do mínimo por majorantes múltiplas exige fundamentação idônea, não bastando a mera indicação do número de majorantes, pois o critério é qualitativo, conforme a Súmula 443/STJ. 4 Apelações providas em parte.