PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONFISSÃO DO RÉU. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. PENA ACESSÓRIA. SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. PROPORCIONALIDADE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RÉU REINCIDENTE. ART. 44, § 3º, CPB. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, não se prestando a excluí-la mera alegação de não ter se prestado a formar convencimento do julgador. 2. Apena acessória de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir prevista no artigo 293 da Lei nº 9.503/97 deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta ao crime de embriaguez ao volante. 3. Ainda que a reincidência não tenha se dado em virtude do cometimento do mesmo crime, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos se o benefício não se mostra socialmente recomendável, como na espécie. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.