TJDF APR - 1112383-20171210005674APR
PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE, DA PERSONALIDADE, E DA CONDUTA SOCIAL NO CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. POSSIBILIDADE. QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA PENA AMBULATORIAL NO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Exclui-se a análise desfavorável da culpabilidade, da conduta social e da personalidade, uma vez que as justificativas utilizadas são insuficientes e inidôneas a ensejar aumento da pena-base. 2. Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea quando o apelante admitiu ter lesionado a ofendida e tê-la deixado sem as chaves de casa, tendo sido utilizado como reforço para ensejar a sua condenação no crime de cárcere privado. 3. Reduz-se o quantum de elevação da pena ambulatorial no crime de cárcere privado, em face da agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal quando se mostrar desproporcional. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE, DA PERSONALIDADE, E DA CONDUTA SOCIAL NO CRIME DE LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO. POSSIBILIDADE. QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA PENA AMBULATORIAL NO CRIME DE CÁRCERE PRIVADO. DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Exclui-se a análise desfavorável da culpabilidade, da conduta social e da personalidade, uma vez que as justificativas utilizadas são insuficientes e inidôneas a ensejar aumento da pena-base. 2. Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea quando o apelante admitiu ter lesionado a ofendida e tê-la deixado sem as chaves de casa, tendo sido utilizado como reforço para ensejar a sua condenação no crime de cárcere privado. 3. Reduz-se o quantum de elevação da pena ambulatorial no crime de cárcere privado, em face da agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal quando se mostrar desproporcional. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
01/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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