TJDF APR - 1112497-20170410075467APR
PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PENA-BASE. VÁRIAS CONDENAÇÕES. ANÁLISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL 1. Conjunto probatório que confirma a materialidade e a autoria do crime de furto. 2. Para incidência do princípio da insignificância, vários fatores devem ser analisados no caso concreto, não podendo servir de parâmetro, de forma exclusiva e isolada, o valor da res furtiva. O grau de ofensividade da conduta frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade da culpabilidade do agente devem ser apreciados. 3. Condenações por crimes anteriores, com trânsito em julgado, justificam a valoração negativa da circunstância judicial dos antecedentes, da conduta social ou da personalidade do agente, lastreando a exasperação da pena-base. 4. Apelo provido parcialmente.
Ementa
PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PENA-BASE. VÁRIAS CONDENAÇÕES. ANÁLISE NEGATIVA DA PERSONALIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL 1. Conjunto probatório que confirma a materialidade e a autoria do crime de furto. 2. Para incidência do princípio da insignificância, vários fatores devem ser analisados no caso concreto, não podendo servir de parâmetro, de forma exclusiva e isolada, o valor da res furtiva. O grau de ofensividade da conduta frente ao bem jurídico tutelado, o desvalor social da ação e a intensidade da culpabilidade do agente devem ser apreciados. 3. Condenações por crimes anteriores, com trânsito em julgado, justificam a valoração negativa da circunstância judicial dos antecedentes, da conduta social ou da personalidade do agente, lastreando a exasperação da pena-base. 4. Apelo provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
01/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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