TJDF APR - 1112516-20150610106269APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA. Conjunto probatório que demonstra a prática do crime de ameaça contra mulher, em situação de violência doméstica. O fato de vítima e réu terem se reconciliado posteriormente é irrelevante, pois o crime de ameaça é formal e se consuma desde de que ela seja idônea para atemorizar a vítima, como no caso, tanto que ela comunicou o fato à polícia. A Lei Maria da Penha visa proteger a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica, justamente em razão de sua particular condição de vulnerabilidade. Portanto, toda e qualquer agressão cometida neste contexto constitui conduta penalmente relevante. Apelo provido em parte para reduzir a pena.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA. Conjunto probatório que demonstra a prática do crime de ameaça contra mulher, em situação de violência doméstica. O fato de vítima e réu terem se reconciliado posteriormente é irrelevante, pois o crime de ameaça é formal e se consuma desde de que ela seja idônea para atemorizar a vítima, como no caso, tanto que ela comunicou o fato à polícia. A Lei Maria da Penha visa proteger a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica, justamente em razão de sua particular condição de vulnerabilidade. Portanto, toda e qualquer agressão cometida neste contexto constitui conduta penalmente relevante. Apelo provido em parte para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
01/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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