TJDF APR - 1112517-20160910137399APR
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AUTORIA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de lesões corporais praticado pelo acusado contra sua companheira no ambiente doméstico. A posterior retratação da vítima, indicando tentativa de proteger o acusado em razão da superveniência da reconciliação do casal, não afasta a tipicidade da conduta. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas são sumamente valiosas, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, mormente quando corroboradas por indícios ou outros elementos de prova, como no caso. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. AUTORIA. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de lesões corporais praticado pelo acusado contra sua companheira no ambiente doméstico. A posterior retratação da vítima, indicando tentativa de proteger o acusado em razão da superveniência da reconciliação do casal, não afasta a tipicidade da conduta. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas são sumamente valiosas, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, mormente quando corroboradas por indícios ou outros elementos de prova, como no caso. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
01/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão