TJDF APR - 1113555-20110310346055APR
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PENA-BASE EXARCEBADA. CULBALIDADE. REPROVÁVEL. CONDUTA SOCIAL. INADEQUADA. INTER CRIMINIS. DOSIMETRIA. IRRETOCÁVEL. 1) Inexistindo prejuízo que possa afetar o julgamento da lide, afasta-se, por conseguinte, a nulidade prevista na alínea a do inciso II, do artigo 593, do Código de Processo Penal. 2) Somente uma decisão arbitrária e completamente dissociada do conjunto probatório permite a reprimenda do Tribunal, o que não retrata o caso dos autos, uma vez que a decisão dos jurados está com consonância com o acervo probatório. 3) É certo que o fato de o acusado efetuar diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, enseja uma maior reprovabilidade da conduta, autorizando a valoração negativa da culpabilidade 4) A análise em referência consiste na interação do acusado com o meio em que vive (sociedade, ambiente de trabalho, família, vizinhos) e no presente caso, restou amplamente comprovado nos autos o exercício da traficância pelo réu. 5) O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido. Diante do acervo probatório colacionado aos autos, conclui-se que o iter criminis percorrido foi considerável, justificando a fração intermediária (1/2) referente à tentativa. 6) Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTADO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. PENA-BASE EXARCEBADA. CULBALIDADE. REPROVÁVEL. CONDUTA SOCIAL. INADEQUADA. INTER CRIMINIS. DOSIMETRIA. IRRETOCÁVEL. 1) Inexistindo prejuízo que possa afetar o julgamento da lide, afasta-se, por conseguinte, a nulidade prevista na alínea a do inciso II, do artigo 593, do Código de Processo Penal. 2) Somente uma decisão arbitrária e completamente dissociada do conjunto probatório permite a reprimenda do Tribunal, o que não retrata o caso dos autos, uma vez que a decisão dos jurados está com consonância com o acervo probatório. 3) É certo que o fato de o acusado efetuar diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, enseja uma maior reprovabilidade da conduta, autorizando a valoração negativa da culpabilidade 4) A análise em referência consiste na interação do acusado com o meio em que vive (sociedade, ambiente de trabalho, família, vizinhos) e no presente caso, restou amplamente comprovado nos autos o exercício da traficância pelo réu. 5) O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido. Diante do acervo probatório colacionado aos autos, conclui-se que o iter criminis percorrido foi considerável, justificando a fração intermediária (1/2) referente à tentativa. 6) Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
07/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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