TJDF APR - 1113648-20170110334549APR
DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (MACONHA). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO. USO COMPARTILHADO. IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas, quando comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, diante dos depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sobretudo quando corroborados por outras provas constantes dos autos, sendo improcedente o pedido de desclassificação para o delito descrito no art. 33, § 3º, da Lei nº 11.343/2006. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (MACONHA). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO. USO COMPARTILHADO. IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas, quando comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, diante dos depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sobretudo quando corroborados por outras provas constantes dos autos, sendo improcedente o pedido de desclassificação para o delito descrito no art. 33, § 3º, da Lei nº 11.343/2006. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
06/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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