TJDF APR - 1113649-20130710028588APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Comprovadas a materialidade e autoria do crime de disparo de arma de fogo, a condenação é medida que se impõe. 2. Rejeita-se a tese de legítima defesa putativa quando os elementos colhidos no curso da instrução não comprovam qualquer situação que pudesse levar o apelante a acreditar que estava na iminência de sofrer injusta agressão e que, a fim de evitá-la, seria necessário efetuar disparos de arma de fogo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. REJEIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Comprovadas a materialidade e autoria do crime de disparo de arma de fogo, a condenação é medida que se impõe. 2. Rejeita-se a tese de legítima defesa putativa quando os elementos colhidos no curso da instrução não comprovam qualquer situação que pudesse levar o apelante a acreditar que estava na iminência de sofrer injusta agressão e que, a fim de evitá-la, seria necessário efetuar disparos de arma de fogo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
06/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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