PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO. CRIANÇAS NA CENA DO CRIME. UMA DELAS ATINGIDA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Inviável o atendimento do pleito absolutório formulado pela defesa quando o próprio apelante admite em juízo que entrou em vias de fato com a vítima, puxando-a pelo cabelo e derrubando-a no chão. 2. A prática de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar não pode ser considerada penalmente irrelevante, ainda que se trate de uma contravenção penal, diante do acentuado grau de reprovabilidade e da intensa ofensividade social da conduta. 3. Deve a pena-base ser mantida pouco acima do mínimo legal em face da avaliação negativa da culpabilidade, tendo em vista o réu ter praticado o delito na frente das filhas da vítima e atingido uma delas no rosto, por ocasião da intervenção das menores na briga do casal, fato que se traduz em um juízo maior de reprovabilidade. 4. Negado provimento ao recurso.