TJDF APR - 1113735-20131210053383APR
PENAL. E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. UTILIZAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, emprego de arma e restrição de liberdade, por quatro vezes, em concurso formal, pois comprovadas a materialidade e a autoria, principalmente pelas declarações dos lesados, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, corroboradas pela confissão extrajudicial e demais provas constantes dos autos. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. UTILIZAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, emprego de arma e restrição de liberdade, por quatro vezes, em concurso formal, pois comprovadas a materialidade e a autoria, principalmente pelas declarações dos lesados, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, corroboradas pela confissão extrajudicial e demais provas constantes dos autos. 2. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
07/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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