PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DESNECESSIDADE. MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA PACIFICAÇÃO SOCIAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'F', CP. A produção da prova deve ser requerida no momento oportuno durante a instrução criminal. Não requerida tempestivamente, não se declara nulidade, ainda mais se a prova pericial pretendida foi suprida pela prova testemunhal (art. 167 do CPP). Em crimes praticados no âmbito doméstico, a palavra da vítima assume especial relevância, máxime quando as declarações são harmônicas e coerentes e corroboradas por outras provas. O crime de violência contra a mulher no âmbito doméstico exige maior reprovação e resposta efetiva do Estado, não sendo suficiente para afastar a tipicidade da conduta a notícia de que vítima e acusado voltaram a morar juntos. Não configura bis in idem a aplicação da agravante do art. 61, II, f, do CP na fixação da pena em relação ao cometimento do crime de ameaça no âmbito de violência doméstica contra a mulher por não se tratar de circunstância elementar do crime. Apelo desprovido.