TJDF APR - 1113875-20171210036936APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO CONSIDERADO NA PENA-BASE. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado, em especial pelo reconhecimento do réu como autor do roubo por duas vítimas. A palavra da vítima é de relevo na prova dos crimes contra o patrimônio, ganhando maior força quando em conformidade com outros elementos probatórios, como no caso. Diante da presença de duas causas de aumento, uma delas pode ser utilizada na primeira fase da dosimetria da pena e a outra na terceira fase. Precedentes. Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO CONSIDERADO NA PENA-BASE. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime de roubo circunstanciado, em especial pelo reconhecimento do réu como autor do roubo por duas vítimas. A palavra da vítima é de relevo na prova dos crimes contra o patrimônio, ganhando maior força quando em conformidade com outros elementos probatórios, como no caso. Diante da presença de duas causas de aumento, uma delas pode ser utilizada na primeira fase da dosimetria da pena e a outra na terceira fase. Precedentes. Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
07/08/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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