TJDF APR - 1113979-20000910013666APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FATO ANTERIOR À LEI Nº 12.015/09. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUPOSTA CONTRARIEDADE NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO. CONFISSÃO DO RÉU NO INQUÉRITO POLICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A VERSÃO DA ACUSAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em que pese a negativa de autoria em juízo, a confissão do réu na delegacia somado aos demais elementos de prova coligidos aos autos, entre eles a palavra das duas vítimas e de outras duas testemunhas, todos produzidos na fase processual com observância do contraditório e da ampla defesa, possuem o condão de estabelecer a autoria e a materialidade do delito e embasar um decreto condenatório, não havendo que se falar em insuficiência de provas. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FATO ANTERIOR À LEI Nº 12.015/09. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUPOSTA CONTRARIEDADE NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO. CONFISSÃO DO RÉU NO INQUÉRITO POLICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A VERSÃO DA ACUSAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em que pese a negativa de autoria em juízo, a confissão do réu na delegacia somado aos demais elementos de prova coligidos aos autos, entre eles a palavra das duas vítimas e de outras duas testemunhas, todos produzidos na fase processual com observância do contraditório e da ampla defesa, possuem o condão de estabelecer a autoria e a materialidade do delito e embasar um decreto condenatório, não havendo que se falar em insuficiência de provas. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
08/08/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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