TJDF APR - 1114025-20110110479527APR
PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. IMPROCEDÊNCIA. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. 1. Não prospera o pedido de absolvição, fundado na ausência ou insuficiência probatória, quando a prova oral colhida nos autos demonstra que o réu foi o autor da tentativa de latrocínio narrada na denúncia, tendo sido reconhecido pela vítima e por testemunha, na fase inquisitorial e em juízo. 2. No caso em que o réu, ao tentar subtrair pertence da vítima, efetua disparo de arma de fogo contra o ofendido, assumindo o risco de ceifar sua vida, mas não atinge o resultado morte por circunstância alheia a sua vontade, o fato amolda-se ao crime de tentativa de latrocínio, não havendo que se falar em desclassificação para o crime de roubo majorado. 3. Apelo conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. IMPROCEDÊNCIA. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. 1. Não prospera o pedido de absolvição, fundado na ausência ou insuficiência probatória, quando a prova oral colhida nos autos demonstra que o réu foi o autor da tentativa de latrocínio narrada na denúncia, tendo sido reconhecido pela vítima e por testemunha, na fase inquisitorial e em juízo. 2. No caso em que o réu, ao tentar subtrair pertence da vítima, efetua disparo de arma de fogo contra o ofendido, assumindo o risco de ceifar sua vida, mas não atinge o resultado morte por circunstância alheia a sua vontade, o fato amolda-se ao crime de tentativa de latrocínio, não havendo que se falar em desclassificação para o crime de roubo majorado. 3. Apelo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
08/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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