TJDF APR - 1114030-20160910068348APR
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL HARMÔNICO AO CRIME DE ROUBO COM CAUSAS DE AUMENTO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cabível a aplicação de medida socioeducativa de internação quando amparada na gravidade concreta do ato infracional, no qual houve o emprego de grave ameaça à pessoa e restrição da liberdade da vítima, bem como na necessidade da reinserção social e de aprendizado do menor, o qual se encontra envolto em drogadição e sob influência de grupos de pares negativos, além de se encontrar muito comprometido no contexto de ilicitude. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL HARMÔNICO AO CRIME DE ROUBO COM CAUSAS DE AUMENTO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cabível a aplicação de medida socioeducativa de internação quando amparada na gravidade concreta do ato infracional, no qual houve o emprego de grave ameaça à pessoa e restrição da liberdade da vítima, bem como na necessidade da reinserção social e de aprendizado do menor, o qual se encontra envolto em drogadição e sob influência de grupos de pares negativos, além de se encontrar muito comprometido no contexto de ilicitude. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
08/08/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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