PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME FORMAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. APELAÇÃO MINISTERIAL CONHECIDA E PROVIDA. 1. Quando o conjunto probatório demonstra a materialidade e a autoria dos crimes de roubo majorado e de corrupção de menores, máxime pelos depoimentos harmônicos e coerentes da vítima, que possui especial relevância em crimes contra o patrimônio, e das testemunhas, a condenação é medida que se impõe. 2. Comprovado o liame subjetivo entre o réu e o adolescente infrator, no que se refere à primeira conduta delitiva noticiada na denúncia (roubo circunstanciado), aplica-se a majorante correspondente ao concurso de pessoas. 3. O delito tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente é formal, de perigo presumido, isto é, prescinde, para a sua caracterização, de prova da efetiva corrupção do menor, não havendo a necessidade de se comprovar o dolo específico do autor de corromper ou facilitar a corrupção do adolescente. 4. Aplica-se entre o crime de roubo e o de corrupção de menor a regra do concurso formal próprio, pois com uma só conduta são violados, simultaneamente, dois bens jurídicos, salvo se a aplicação do concurso material for mais benéfica ao réu, nos termos do parágrafo único do artigo 70 do Código Penal. 5. Apelação criminal conhecida e provida.