TJDF APR - 1114159-20171010015495APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE DUAS VÍTIMAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA ADSTRITA À DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em violação ao princípio da congruência, quando a sentença analisa os fatos e impõe a condenação em observância estrita ao que consta na inicial acusatória. Ademais, não verificou-se o prejuízo à ampla defesa do acusado, haja vista que a Defesa teve toda a instrução processual para provocar a manifestação do Ministério Público e do Juízo, mas não o fez. 2. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE DUAS VÍTIMAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA ADSTRITA À DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há que se falar em violação ao princípio da congruência, quando a sentença analisa os fatos e impõe a condenação em observância estrita ao que consta na inicial acusatória. Ademais, não verificou-se o prejuízo à ampla defesa do acusado, haja vista que a Defesa teve toda a instrução processual para provocar a manifestação do Ministério Público e do Juízo, mas não o fez. 2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
10/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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