TJDF APR - 1114170-20170110436947APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO GRAU MÁXIMO PREVISTO PARA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LAD.INVIABILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA. APREENSÃO DE 1.788,52g DE MACONHA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O magistrado pode, discricionariamente, eleger a primeira ou a terceira fase da dosimetria da pena para ponderar a quantidade e a natureza da droga. Precedentes do STF. 2. Reconhecida a causa de diminuição de pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06, correta a redução no percentual de 1/3 (um terço), tendo em vista a quantidade exacerbada de droga encontrada com o apelante - 1.788,52g (um quilo, setecentos e oitenta e oito gramas e cinquenta e dois centigramas) de massa líquida de maconha. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO GRAU MÁXIMO PREVISTO PARA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LAD.INVIABILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA. APREENSÃO DE 1.788,52g DE MACONHA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O magistrado pode, discricionariamente, eleger a primeira ou a terceira fase da dosimetria da pena para ponderar a quantidade e a natureza da droga. Precedentes do STF. 2. Reconhecida a causa de diminuição de pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06, correta a redução no percentual de 1/3 (um terço), tendo em vista a quantidade exacerbada de droga encontrada com o apelante - 1.788,52g (um quilo, setecentos e oitenta e oito gramas e cinquenta e dois centigramas) de massa líquida de maconha. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
10/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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