TJDF APR - 1114182-20150610095484APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIAS DE FATO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SEGURAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TEMOR. NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Além da palavra firme e coerente da vítima na delegacia e em juízo, narrando ter sido ameaçada de morte pelo réu, dentro de sua residência, tem-se o relato de sua filha, na seara policial e em juízo, em perfeita harmonia e consonância, demonstrando a coerência da narrativa apresentada. 2. Tendo em vista que a ameaça proferida pelo acusado foi suficiente para incutir temor à vítima, tanto que buscou apoio policial, representou contra ele e requereu medidas protetivas, não há que falar em absolvição por atipicidade da conduta. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIAS DE FATO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SEGURAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE TEMOR. NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Além da palavra firme e coerente da vítima na delegacia e em juízo, narrando ter sido ameaçada de morte pelo réu, dentro de sua residência, tem-se o relato de sua filha, na seara policial e em juízo, em perfeita harmonia e consonância, demonstrando a coerência da narrativa apresentada. 2. Tendo em vista que a ameaça proferida pelo acusado foi suficiente para incutir temor à vítima, tanto que buscou apoio policial, representou contra ele e requereu medidas protetivas, não há que falar em absolvição por atipicidade da conduta. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
10/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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