TJDF APR - 1114226-20140610056686APR
APELAÇÃO CRIMINAL - MARIA DA PENHA - INVASÃO DE DOMICÍLIO - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - PROVAS - PALAVRA DA OFENDIDA - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. A palavra da vítima tem especial valor em crimes no âmbito da Lei 11.340/2006, em especial como no caso concreto, em que é confirmada pelas demais provas nos autos. II. Em sede de Recurso Repetitivo, o STJ firmou posicionamento no sentido de ser admitida a indenização por danos morais às vítimas de crimes de violência doméstica. III. Diante das particularidades, o valor fixado na sentença a título de indenização pelos danos morais deve ser reduzido. IV. Parcial provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - MARIA DA PENHA - INVASÃO DE DOMICÍLIO - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - PROVAS - PALAVRA DA OFENDIDA - CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. A palavra da vítima tem especial valor em crimes no âmbito da Lei 11.340/2006, em especial como no caso concreto, em que é confirmada pelas demais provas nos autos. II. Em sede de Recurso Repetitivo, o STJ firmou posicionamento no sentido de ser admitida a indenização por danos morais às vítimas de crimes de violência doméstica. III. Diante das particularidades, o valor fixado na sentença a título de indenização pelos danos morais deve ser reduzido. IV. Parcial provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
09/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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