TJDF APR - 1114240-20150111053447APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL MILITAR. LESÃO CORPORAL LEVE. PROVA ORAL. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. DECLARAÇÕES DOS INFORMANTES. CONTRADIÇÕES. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Como todo e qualquer meio de prova, a palavra da vítima, as declarações de informantes e os depoimentos das testemunhas devem guardar harmonia com os demais elementos do conjunto probatório, não podendo subsistir dúvidas. 2. Se a condenação se baseou nos depoimentos da vítima, da testemunha e nas declarações dos informantes, pendendo dúvida quanto a autoria em virtude de pontos essenciais não suficientemente esclarecidos, e, demonstrando o acervo probatório que a vítima nutre sentimento de aversão à polícia em geral por orientação do seu genitor, deve ela, dúvida, se resolver em favor do réu. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL MILITAR. LESÃO CORPORAL LEVE. PROVA ORAL. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. DECLARAÇÕES DOS INFORMANTES. CONTRADIÇÕES. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Como todo e qualquer meio de prova, a palavra da vítima, as declarações de informantes e os depoimentos das testemunhas devem guardar harmonia com os demais elementos do conjunto probatório, não podendo subsistir dúvidas. 2. Se a condenação se baseou nos depoimentos da vítima, da testemunha e nas declarações dos informantes, pendendo dúvida quanto a autoria em virtude de pontos essenciais não suficientemente esclarecidos, e, demonstrando o acervo probatório que a vítima nutre sentimento de aversão à polícia em geral por orientação do seu genitor, deve ela, dúvida, se resolver em favor do réu. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
10/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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