TJDF APR - 1114305-20150810070913APR
PENAL. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais em contexto de violência doméstica contra a mulher, depois de chutar na barriga a própria filha, então grávida, e lhe puxar pelos cabelos. 2 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes, máxime naqueles praticados no contexto de violência doméstica e familiar, normalmente cometidos nos recônditos do lar. Justifica a condenação quando se apresenta lógico, coerente e vem amparado por um mínimo de outros elementos de convicção. 3 Apelação não provida.
Ementa
PENAL. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 21 da Lei de Contravenções Penais em contexto de violência doméstica contra a mulher, depois de chutar na barriga a própria filha, então grávida, e lhe puxar pelos cabelos. 2 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes, máxime naqueles praticados no contexto de violência doméstica e familiar, normalmente cometidos nos recônditos do lar. Justifica a condenação quando se apresenta lógico, coerente e vem amparado por um mínimo de outros elementos de convicção. 3 Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
09/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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