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Jurisprudência


TJDF APR - 1114307-20170130093996APR

Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO SIMPLE. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Adolescente ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade em razão da prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157 do Código Penal, por subtrair o telefone celular de um jovem que camnhava na rua, agredindo-o com um soco pelas costas. 2 A gravidade da conduta cotejada com o quadro social do adolescente e com a contumácia infracional, autoriza com folga medida socioeducativa de semiliberdade. 3 Apelação não provida.

Data do Julgamento : 26/07/2018
Data da Publicação : 09/08/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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