TJDF APR - 111589-APR1881598
PENAL. APELAÇÃO NÃO LIMITADA NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS NÃO APRESENTADAS. CONHECIMENTO AMPLO DO RECURSO. CRIME DE ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. - HÁ QUE SE CONHECER AMPLAMENTE DE APELO QUE, ALÉM DE ILIMITADO EM SUA INTERPOSIÇÃO, NÃO FORAM OFERTADAS AS RAZÕES RECURSAIS. - NEGA-SE PROVIMENTO À PRETENSÃO DE REFORMA DA R. SENTENÇA, QUANDO RESTA INCONTROVERSA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO ROUBO, INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS RELATIVAS AO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SEJA PELA CONFISSÃO DOS RÉUS, SEJA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, QUE CORROBORAM O FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO NOS AUTOS.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO NÃO LIMITADA NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS NÃO APRESENTADAS. CONHECIMENTO AMPLO DO RECURSO. CRIME DE ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. - HÁ QUE SE CONHECER AMPLAMENTE DE APELO QUE, ALÉM DE ILIMITADO EM SUA INTERPOSIÇÃO, NÃO FORAM OFERTADAS AS RAZÕES RECURSAIS. - NEGA-SE PROVIMENTO À PRETENSÃO DE REFORMA DA R. SENTENÇA, QUANDO RESTA INCONTROVERSA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO ROUBO, INCLUSIVE QUANTO ÀS QUALIFICADORAS RELATIVAS AO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SEJA PELA CONFISSÃO DOS RÉUS, SEJA PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, QUE CORROBORAM O FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO NOS AUTOS.
Data do Julgamento
:
17/09/1998
Data da Publicação
:
22/04/1999
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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