TJDF APR - 111601-APR1911398
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. (ARTIGO 214, C/C O ARTIGO 224, LETRA A, C/C O ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PROVA ROBUSTA. PENA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 9º, DA LEI N. 8.072/90. REDUÇÃO DA PENA. ESTANDO A AUTORIA SOBEJAMENTE PROVADA NOS AUTOS, POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO DO RÉU, AFIRMANDO EM JUÍZO, POR DUAS VEZES, A PRÁTICA DOS CRIMES, E QUANTO À MATERIALIDADE, CONSIDERANDO QUE EM CRIMES DESSA NATUREZA, A PROVA TESTEMUNHAL SUPRE A AUSÊNCIA DA PERICIAL, MORMENTE QUANDO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRESENTES NOS AUTOS, NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INAPLICÁVEL O ARTIGO 9º, DA LEI N. 8.072/90, POIS SÓ HÁ AUMENTO DA PENA QUANDO OCORRE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE, MESMO EM SE TRATANDO DE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AFASTADA A MAJORANTE, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. (ARTIGO 214, C/C O ARTIGO 224, LETRA A, C/C O ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PROVA ROBUSTA. PENA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 9º, DA LEI N. 8.072/90. REDUÇÃO DA PENA. ESTANDO A AUTORIA SOBEJAMENTE PROVADA NOS AUTOS, POR DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO DO RÉU, AFIRMANDO EM JUÍZO, POR DUAS VEZES, A PRÁTICA DOS CRIMES, E QUANTO À MATERIALIDADE, CONSIDERANDO QUE EM CRIMES DESSA NATUREZA, A PROVA TESTEMUNHAL SUPRE A AUSÊNCIA DA PERICIAL, MORMENTE QUANDO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRESENTES NOS AUTOS, NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INAPLICÁVEL O ARTIGO 9º, DA LEI N. 8.072/90, POIS SÓ HÁ AUMENTO DA PENA QUANDO OCORRE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE, MESMO EM SE TRATANDO DE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AFASTADA A MAJORANTE, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/12/1998
Data da Publicação
:
22/04/1999
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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