PENAL. RECEPTAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. POSSE DE VEÍCULO PRODUTO DE CRIME COM PLACAS CLONADAS E APRESENTAÇÃO DE CRLV FALSO. INVIÁVEL A ABSOLVIÇÃO. DOLO DEMONSTRADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. 1. Aalegação de que o acusado desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não comprovada nos autos, não é apta a afastar a condenação, diante do contexto em que ocorreram os fatos. 2. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal de Justiça no sentido de que a apreensão do bem em poder do réu gera, para ele, o ônus de provar a procedência lícita da coisa, o que não ocorreu no caso. 3. Oveículo anteriormente furtado foi apreendido na posse do acusado, sem documentação ou comprovação da aquisição lícita do automóvel, com placas clonadas e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV e bilhete DPVAT falsos, podendo-se concluir, pelos elementos da prova dos autos e em razão das circunstâncias que envolvem o caso, pela necessidade da condenação. 4. As circunstâncias do caso concreto revelam que o acusado possuía pleno conhecimento de que o documento vinculado ao veículo receptado era falso, ainda assim fez uso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV e do bilhete DPVAT falsos ao apresentá-lo ao policial civil durante a abordagem. 4.Recurso provido para condenar o réu nos crimes de receptação e uso de documento falso.