TJDF APR - 1116187-20160610002722APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA CONTRADITÓRIA EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É sabido que a palavra da vítima, em crimes envolvendo violência doméstica e familiar, goza de especial relevância, desde que, contudo, seja acompanhada, ainda que minimamente, de outros elementos probatórios. 2. As informações prestadas perante a autoridade policial pela vítima devem ser renovadas em juízo, não se justificando eventual condenação com base apenas nas informações obtidas em sede inquisitorial. 3. No caso dos autos, a versão da vítima, durante a fase judicial, revelou-se contraditória e não corroborada por outros elementos probatórios produzidos sob a égide do contraditório e da ampla defesa, o que caracteriza a insuficiência probatória e acarreta, por conseguinte, a absolvição do acusado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA CONTRADITÓRIA EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É sabido que a palavra da vítima, em crimes envolvendo violência doméstica e familiar, goza de especial relevância, desde que, contudo, seja acompanhada, ainda que minimamente, de outros elementos probatórios. 2. As informações prestadas perante a autoridade policial pela vítima devem ser renovadas em juízo, não se justificando eventual condenação com base apenas nas informações obtidas em sede inquisitorial. 3. No caso dos autos, a versão da vítima, durante a fase judicial, revelou-se contraditória e não corroborada por outros elementos probatórios produzidos sob a égide do contraditório e da ampla defesa, o que caracteriza a insuficiência probatória e acarreta, por conseguinte, a absolvição do acusado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
15/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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