TJDF APR - 1116372-20160111056373APR
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA CORPORAL. NEGADA. PENA PECUNIÁRIA ALTERADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pelo reconhecimento do réu. 2. A pena foi estabelecida de acordo com os ditames jurisprudenciais e em obediência à letra da lei, tendo restado caracterizado o concurso de pessoas. 3. A pena pecuniária deve ser proporcional à pena de reclusão. 4. Dado provimento parcial ao recurso.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA CORPORAL. NEGADA. PENA PECUNIÁRIA ALTERADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pelo reconhecimento do réu. 2. A pena foi estabelecida de acordo com os ditames jurisprudenciais e em obediência à letra da lei, tendo restado caracterizado o concurso de pessoas. 3. A pena pecuniária deve ser proporcional à pena de reclusão. 4. Dado provimento parcial ao recurso.
Data do Julgamento
:
09/08/2018
Data da Publicação
:
17/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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