TJDF APR - 1117807-20160910196150APR
Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Continuidade delitiva. Fração de aumento. Violência doméstica. 1 - Nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerentes com as demais provas. 2 - Praticados crimes da mesma espécie nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, caracterizada está a continuidade delitiva (art. 71 do CP). 3 - Se há certeza de que os abusos foram praticados mais de sete vezes, o aumento da pena será na fração máxima -- dois terços. 4 - Oréu, à época dos fatos companheiro da mãe da vítima, era padrasto dessa. O fato da educação e dos cuidados com a vítima serem de responsabilidade da mãe, não afasta a autoridade dele sobre a menor. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Continuidade delitiva. Fração de aumento. Violência doméstica. 1 - Nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações da vítima, máxime se coerentes com as demais provas. 2 - Praticados crimes da mesma espécie nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, caracterizada está a continuidade delitiva (art. 71 do CP). 3 - Se há certeza de que os abusos foram praticados mais de sete vezes, o aumento da pena será na fração máxima -- dois terços. 4 - Oréu, à época dos fatos companheiro da mãe da vítima, era padrasto dessa. O fato da educação e dos cuidados com a vítima serem de responsabilidade da mãe, não afasta a autoridade dele sobre a menor. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
16/08/2018
Data da Publicação
:
21/08/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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