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Jurisprudência


TJDF APR - 1117849-20151410014446APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO REDUZIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Mantém-se a condenação da apelante pelo crime de estelionato quando comprovada a materialidade e a autoria, especialmente diante do depoimento do lesada, o qual restou corroborado pelo conjunto probatório constante dos autos, sendo inviável o pleito de absolvição por insuficiência de provas. 2. A confissão extrajudicial pode ser validamente empregada na formação do convencimento judicial, mesmo quando não confirmada em Juízo, desde que esteja em conformidade com os demais elementos do acervo probatório, como os depoimentos coerentes e seguros da lesada e de testemunha policial 3. Reduz-se a fração de aumento pela continuidade delitiva para 1/3, quando comprovado que o réu praticou o crime de estelionato por 5 vezes. 4. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto a execução provisória da pena. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 16/08/2018
Data da Publicação : 21/08/2018
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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