VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO. INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PEÇA ACUSATÓRIA. I - A materialidade e a autoria do crime de ameaça, praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório que integra o feito, sendo descabida a absolvição do réu por insuficiência de provas. II - Nos crimes praticados no âmbito familiar e doméstico, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, sobretudo quando ela narra os fatos de forma coerente e harmônica, nas oportunidades em que é ouvida. III - O Ministério Público é parte legítima na ação penal pública e o pleito indenizatório é efeito da sentença condenatória, consoante regra prevista no art. 91, inciso I, do Código Penal. IV - Afasta-se, todavia, o pedido de indenização por danos morais, se o pleito voltado à obtenção dessa verba foi formulado apenas em sede de alegações finais e não por ocasião do oferecimento da denúncia ou da queixa. V - Recursos conhecidos. Preliminar rejeitada e, no mérito, desprovidos.