TJDF APR - 1119723-20170410008090APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não há que falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando os jurados escolhem uma das versões existentes nos autos, amparados em elementos do conjunto probatório. 2. O fato de o delito ter sido praticado à luz do dia em via pública, por si só, não autoriza a valoração negativa das circunstâncias do crime. 3. Afasta-se a valoração desfavorável das consequências do crime, pelo fato de estar a vítima grávida, se não há provas de que o agente tinha conhecimento do estado de gravidez, o qual não era ainda perceptível. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não há que falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, quando os jurados escolhem uma das versões existentes nos autos, amparados em elementos do conjunto probatório. 2. O fato de o delito ter sido praticado à luz do dia em via pública, por si só, não autoriza a valoração negativa das circunstâncias do crime. 3. Afasta-se a valoração desfavorável das consequências do crime, pelo fato de estar a vítima grávida, se não há provas de que o agente tinha conhecimento do estado de gravidez, o qual não era ainda perceptível. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/08/2018
Data da Publicação
:
30/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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