TJDF APR - 1119808-20171410024886APR
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231/STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegação de que o apelante agiu coagido pelo peso da dívida e pela ameaça que o narcotraficante representava à sua integridade e da sua família não pode ser acolhida. Além de ter trabalho fixo, carteira de trabalho assinada, salário de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), livrou-se solto após o pagamento de fiança de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o que demonstra que, se fosse o caso, teria como pagar a alegada dívida de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por outros meios. 2. Reconhecida em sentença a atenuante da confissão espontânea, pena que deve ser mantida em atenção à Súmula 231/STJ. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231/STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1. A alegação de que o apelante agiu coagido pelo peso da dívida e pela ameaça que o narcotraficante representava à sua integridade e da sua família não pode ser acolhida. Além de ter trabalho fixo, carteira de trabalho assinada, salário de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), livrou-se solto após o pagamento de fiança de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o que demonstra que, se fosse o caso, teria como pagar a alegada dívida de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por outros meios. 2. Reconhecida em sentença a atenuante da confissão espontânea, pena que deve ser mantida em atenção à Súmula 231/STJ. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/08/2018
Data da Publicação
:
29/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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