APELAÇÃO CRIMINAL. CÓDIGO PENAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO PARA O DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A, 1º, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEAÇA. VÍTIMA SEM RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. AFASTAMENTO. CONCURSO DE CRIMES. CONTINUIDADE ESPECÍFICA. DADO PARCIAL AOS RECURSOS. 1. Nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, é de real valor probatório as declarações da vitima, máxime se coerente com as demais provas. 2. Para fins de majoração da reprimenda na forma preconizada para a continuidade delitiva específica, deve o Magistrado observar o critério do número de infrações cometidas e a análise das circunstâncias judiciais objetivas e subjetivas descritas no parágrafo único do artigo 71 do Código Penal, a saber, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias. 3. Dado parcial provimento aos recursos.