PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - TENTATIVA - INOCORRÊNCIA - MENOR PARTICIPAÇÃO CONFIGURADA NA HIPÓTESE.CONSUMA-SE O ROUBO SE OS AGENTES, APÓS O EMPREGO DA VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA, PARA A SUBTRAÇÃO DAS COISAS, INGRESSARAM NA POSSE TRANQÜILA DO PRODUTO DO CRIME, TRANSCORRENDO UM ESPAÇO DE TEMPO RAZOÁVEL ATÉ A CHEGADA AO LOCAL DE VIATURA DA POLÍCIA MILITAR, LOGRANDO PRENDER EM FLAGRANTE APENAS UM DELES. COM MAIOR RAZÃO REPELE-SE A TESE DA TENTATIVA, QUANDO SE CONSTATA QUE SOMENTE PARTE DA RES SUBTRACTA FOI ENCONTRADA EM PODER DO ASSALTANTE PRESO.COMO COROLÁRIO DA TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES, A MONÍSTICA, NÃO SE FAZ QUALQUER DISTINÇÃO ENTRE AUTOR, CO-AUTOR E PARTÍCIPE, POSTO QUE TODOS OS QUE CONCORREM PARA O CRIME SÃO AUTORES DELE, CUMPRINDO, DESTARTE, À DEFESA DO INFRATOR FAZER CABALMENTE A PROVA DE SUA MENOR PARTICIPAÇÃO. PROVADA, ENTRETANTO, A MENOR PARTICIPAÇÃO DE UM DOS AGENTES NA EMPREITADA CRIMINOSA, FAZ O MESMO JUS A RECEBER O BENEPLÁCITO CONSAGRADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 29 DO ESTATUTO REPRESSIVO.DECISÃO: CONHECIDO E IMPROVIDO O APELO. UNÂNIME.