PENAL - PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO CONSUMADO E ROUBO TENTADO, ESTE QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - PLEITO ABSOLUTÓRIO ARRIMADO NO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DA PROVA QUE SE REJEITA - CO-AUTORIA - MENOR PARTIPAÇÃO - PENA - CONCURSO FORMAL - DOSIMETRIA - SENTENÇA MANTIDA. EXSURGINDO DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NO AUTOS A DEMONSTRAÇÃO TRANQÜILA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS, ESTA, INCLUSIVE, ADMITIDA PELOS PRÓPRIOS ACUSADOS, MANTÉM-SE A SENTENÇA QUE OS CONSIDEROU COMO INFRATORES DOS TIPOS PROIBITIVOS PREVISTOS NOS ARTS. 157, § 3º, SEGUNDA FIGURA E 157, § 2º, INCISOS I E II, C.C. 14, INCISO II, TODOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. É IRRELEVANTE PARA O CRIME DE LATROCÍNIO, SABER QUAL O AGENTE DISPAROU A ARMA, EIS QUE, SEGUNDO A TEORIA MONÍSTICA, PERFILHADA PELA NOSSA LEI PENAL SUBSTANTIVA, EM TEMA DE CO-AUTORIA, QUEM DE QUALQUER MODO CONCORRE PARA O CRIME, INCIDE NAS PENAS A ESTE COMINADAS. QUANDO O AGENTE, MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO OU OMISSÃO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDÊNTICOS OU NÃO, APLICA-SE-LHE A MAIS GRAVE DAS PENAS CABÍVEIS OU, SE IGUAIS, SOMENTE UMA DELAS, MAS AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO ATÉ METADE. AS PENAS APLICAM-SE, ENTRETANTO, CUMULATIVAMENTE, SE A AÇÃO OU OMISSÃO É DOLOSA E OS CRIMES CONCORRENTES RESULTAM DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS, OBSERVADOS, CONTUDO, DOIS PRINCÍPIOS: A PENA NÃO PODE SER SUPERIOR A QUE SERIA IMPOSTA SE O CASO FOSSE DE CONCURSO MATERIAL E O SEU CUMPRIMENTO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A TRINTA ANOS (CP, ARTS. 70, § ÚNICO E 75, CAPUT).