TJDF APR - 112986-APR1571795
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO PERPETRADO EM RESIDÊNCIA CONTRA DIVERSAS VÍTIMAS, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS - RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO FORMAL - AUTORIA E MATERIALIDADE INEQUÍVOCAS - SENTENÇA MANTIDA. EXSURGINDO DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NO PROCESSO, SEM QUALQUER SOMBRA DE DÚVIDA, QUE OS SENTENCIADOS, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBJUGARAM E SUBTRAÍRAM DAS VÍTIMAS DIVERSOS BENS, MANTÉM-SE A SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE OS CONSIDEROU COMO INFRATORES DO PRECEITO PROIBITIVO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. HAVENDO SUBTRAÇÃO DE DIVERSAS VÍTIMAS, INCLUSIVE COM SUBJUGAÇÃO DELAS, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, OCORRE CONCURSO FORMAL DE CRIMES E NÃO CONTINUIDADE DELITIVA.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO PERPETRADO EM RESIDÊNCIA CONTRA DIVERSAS VÍTIMAS, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS - RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO FORMAL - AUTORIA E MATERIALIDADE INEQUÍVOCAS - SENTENÇA MANTIDA. EXSURGINDO DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NO PROCESSO, SEM QUALQUER SOMBRA DE DÚVIDA, QUE OS SENTENCIADOS, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBJUGARAM E SUBTRAÍRAM DAS VÍTIMAS DIVERSOS BENS, MANTÉM-SE A SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE OS CONSIDEROU COMO INFRATORES DO PRECEITO PROIBITIVO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. HAVENDO SUBTRAÇÃO DE DIVERSAS VÍTIMAS, INCLUSIVE COM SUBJUGAÇÃO DELAS, MEDIANTE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, OCORRE CONCURSO FORMAL DE CRIMES E NÃO CONTINUIDADE DELITIVA.
Data do Julgamento
:
03/12/1998
Data da Publicação
:
26/05/1999
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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