DIREITO PENAL. TÓXICO. USO. CONCURSO FORMAL COM PORTE ILEGAL DE ARMA. CONFISSÃO JUDICIAL E PROVA ROBUSTA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA REVER A DOSIMETRIA DA PENA E NELA COMPENSAR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. 1. NÃO HAVENDO QUALQUER DÚVIDA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA, CONFIRMA-SE A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO APELANTE.2. É RAZOÁVEL QUE SEJA RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA EFEITO DE ABATIMENTO DA PENA IMPOSTA AO ACUSADO, JÁ QUE AO ASSIM AGIR COLABORA COM A DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA, E MESMO A PRESTIGIA, DEMONSTRANDO CONFIANÇA E RESPEITO PELO ÓRGÃO JULGADOR.3. NO CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES (CP, ART. 67), A PENA DEVE APROXIMAR-SE DO LIMITE INDICADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES, ENTRE AS QUAIS A REINCIDÊNCIA. ESTA É UMA CAUSA OBJETIVA CONSIDERADA PELA LEI COMO GRAVE PORQUE REVELA UMA TENDÊNCIA PARA O CRIME; MAS TÃO IMPORTANTE COMO ELA É A CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA. É UMA CAUSA SUBJETIVA QUE HÁ DE MERECER IGUAL CONSIDERAÇÃO JÁ QUE SINALIZA EM SENTIDO CONTRÁRIO À REINCIDÊNCIA, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE TENDÊNCIA A TORNAR A DELINQÜIR. EM ASSIM SENDO, QUANDO SE UTILIZOU DE 1/3 PARA AGRAVAR A PENA AMBULATORIAL DO RÉU, PELA REINCIDÊNCIA, IMPÕE-SE SEJA REDUZIDA NA MESMA PROPORÇÃO, NEUTRALIZANDO-A. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.