TJDF APR - 114718-APR1686496
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ESTUPRO E ROUBO EM CONCURSO MATERIAL - PROVA PLENA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA - APELO IMPROVIDO.EXSURGINDO TRANQÜILAMENTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS QUE O ACUSADO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AMEAÇOU E CONSTRANGEU A VÍTIMA À CONJUNÇÃO CARNAL, DELA SUBTRAINDO, LOGO EM SEGUIDA, PERTENCES DE USO PESSOAL, MANTÉM-SE A SENTENÇA DE 1º. GRAU QUE O CONSIDEROU COMO INFRATOR DOS TIPOS PROIBITIVOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 213 E 157, § 2º, INCISO I, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO, E QUE APLICOU A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEGUNDO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PACÍFICO É O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NO SENTIDO DE QUE A PALAVRA DA VÍTIMA DE CRIMES SEXUAIS CONSTITUI IMPORTANTÍSSIMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO, MÁXIME COMO NO CASO, PELA SUA CORAJOSA COERÊNCIA.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ESTUPRO E ROUBO EM CONCURSO MATERIAL - PROVA PLENA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE - VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA - APELO IMPROVIDO.EXSURGINDO TRANQÜILAMENTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS QUE O ACUSADO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AMEAÇOU E CONSTRANGEU A VÍTIMA À CONJUNÇÃO CARNAL, DELA SUBTRAINDO, LOGO EM SEGUIDA, PERTENCES DE USO PESSOAL, MANTÉM-SE A SENTENÇA DE 1º. GRAU QUE O CONSIDEROU COMO INFRATOR DOS TIPOS PROIBITIVOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 213 E 157, § 2º, INCISO I, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO, E QUE APLICOU A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SEGUNDO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PACÍFICO É O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NO SENTIDO DE QUE A PALAVRA DA VÍTIMA DE CRIMES SEXUAIS CONSTITUI IMPORTANTÍSSIMO ELEMENTO DE CONVICÇÃO, MÁXIME COMO NO CASO, PELA SUA CORAJOSA COERÊNCIA.
Data do Julgamento
:
29/04/1999
Data da Publicação
:
11/08/1999
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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