TJDF APR - 115143-APR1635996
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - APELO NÃO ARRAZOADO - CONHECIMENTO - PROVA TRANQUILA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO - SENTENÇA MANTIDA.A AUSÊNCIA DAS RAZÕES DO RECURSO, NÃO SENDO O RÉU MENOR DE VINTE E UM ANOS DE IDADE, NÃO IMPEDE O CONHECIMENTO E O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, A QUAL SE INTERPRETA COMO DE TODO O JULGADO HOSTILIZADO, EM OBSÉQUIO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM.RESTANDO EVIDENCIADO NA PROVA QUE O ACUSADO NA COMPANHIA DE DOIS MENORES INIMPUTÁVEIS, PORTANDO ARMAS, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, SUBTRAÍRAM, A UM SÓ TEMPO, VÁRIOS PERTENCES DE DIVERSAS VÍTIMAS, MANTÉM-SE A SENTENÇA QUE O CONDENOU COMO INFRATOR DO TIPO PROIBITIVO INSCULPIDO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO ESTATUTO REPRESSIVO, COM A INCIDÊNCIA, AINDA, DA REGRA DO CONCURSO FORMAL.
Ementa
PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - APELO NÃO ARRAZOADO - CONHECIMENTO - PROVA TRANQUILA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO - SENTENÇA MANTIDA.A AUSÊNCIA DAS RAZÕES DO RECURSO, NÃO SENDO O RÉU MENOR DE VINTE E UM ANOS DE IDADE, NÃO IMPEDE O CONHECIMENTO E O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, A QUAL SE INTERPRETA COMO DE TODO O JULGADO HOSTILIZADO, EM OBSÉQUIO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM.RESTANDO EVIDENCIADO NA PROVA QUE O ACUSADO NA COMPANHIA DE DOIS MENORES INIMPUTÁVEIS, PORTANDO ARMAS, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, SUBTRAÍRAM, A UM SÓ TEMPO, VÁRIOS PERTENCES DE DIVERSAS VÍTIMAS, MANTÉM-SE A SENTENÇA QUE O CONDENOU COMO INFRATOR DO TIPO PROIBITIVO INSCULPIDO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO ESTATUTO REPRESSIVO, COM A INCIDÊNCIA, AINDA, DA REGRA DO CONCURSO FORMAL.
Data do Julgamento
:
06/05/1999
Data da Publicação
:
11/08/1999
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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