TJDF APR - 115991-APR1941999
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE. COMPETÊNCIA DO JUIZ-PRESIDENTE. CONDUTA PRETERDOLOSA.· OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO PRÓPRIA DO DELITO PARA OUTRO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, FACE AO DESACOLHIMENTO, POR PARTE DO CONSELHO DE SENTENÇA, DA OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, TRANSFERE-SE AO MM. JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI O ENCARGO DE JULGAR E PROFERIR A SENTENÇA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 492, § 2º, DO CPP, NÃO PROSPERANDO, NESSA CONFORMIDADE, A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 593, III, ALÍNEA B, DO CPP.· OBSERVADA UMA CONDUTA DOLOSA, COM INTENÇÃO PRÉ-DETERMINADA, E OUTRA CULPOSA, EM DECORRÊNCIA DE RESULTADO NÃO PRETENDIDO PELO AGENTE PELA INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO OBJETIVO, É DE SE AFASTAR A TESE DEFENSIVA DE QUE O CRIME FORA PRATICADO APENAS POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA.· RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE. COMPETÊNCIA DO JUIZ-PRESIDENTE. CONDUTA PRETERDOLOSA.· OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO PRÓPRIA DO DELITO PARA OUTRO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, FACE AO DESACOLHIMENTO, POR PARTE DO CONSELHO DE SENTENÇA, DA OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, TRANSFERE-SE AO MM. JUIZ-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI O ENCARGO DE JULGAR E PROFERIR A SENTENÇA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 492, § 2º, DO CPP, NÃO PROSPERANDO, NESSA CONFORMIDADE, A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 593, III, ALÍNEA B, DO CPP.· OBSERVADA UMA CONDUTA DOLOSA, COM INTENÇÃO PRÉ-DETERMINADA, E OUTRA CULPOSA, EM DECORRÊNCIA DE RESULTADO NÃO PRETENDIDO PELO AGENTE PELA INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO OBJETIVO, É DE SE AFASTAR A TESE DEFENSIVA DE QUE O CRIME FORA PRATICADO APENAS POR IMPRUDÊNCIA, IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA.· RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/06/1999
Data da Publicação
:
18/08/1999
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
OTÁVIO AUGUSTO
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