TJDF APR - 116022-19980110403973APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. TRÁFICO (ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N. 6.368/76). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ARTIGO 16, DA LEI N. 6.368/76. INVIABILIDADE. RESTAM INCONTESTES A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME, COADUNANDO-SE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL (AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE), COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MORMENTE OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS AFIRMADORES DE TEREM ADQUIRIDO DO APELANTE A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, BEM COMO AS DESCRIÇÕES FIRMES E HARMONIOSAS DOS ACONTECIMENTOS FEITAS PELOS POLICIAIS. SENDO OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS HÁBEIS A ESTRIBAR O DECRETO CONDENATÓRIO, NÃO MERECE REPROCHE A REPRIMENDA IMPOSTA, INVIABILIZANDO ASSIM A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 16, DA LEI N. 6.368/76. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TÓXICO. TRÁFICO (ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI N. 6.368/76). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ARTIGO 16, DA LEI N. 6.368/76. INVIABILIDADE. RESTAM INCONTESTES A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME, COADUNANDO-SE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL (AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE), COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MORMENTE OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS AFIRMADORES DE TEREM ADQUIRIDO DO APELANTE A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, BEM COMO AS DESCRIÇÕES FIRMES E HARMONIOSAS DOS ACONTECIMENTOS FEITAS PELOS POLICIAIS. SENDO OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS HÁBEIS A ESTRIBAR O DECRETO CONDENATÓRIO, NÃO MERECE REPROCHE A REPRIMENDA IMPOSTA, INVIABILIZANDO ASSIM A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 16, DA LEI N. 6.368/76. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/06/1999
Data da Publicação
:
25/08/1999
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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