PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA IRREFUTÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. QUALIFICADORAS COMPROVADAS. ALTERAÇÃO NA CAPITULAÇÃO DOS CRIMES. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. ADEQUAÇÃO. REGIME SEMI-ABERTO. MANUTENÇÃO FACE DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, b, CPB. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.- Comprovadas a materialidade e autoria delitivas, e não havendo quaisquer causas excludentes de tipicidade ou ilicitude, impossível prosperar o pleito absolutório.- As qualificadoras devem ser mantidas quando irrefutáveis. - Detectado que um dos delitos praticados circunscreveu-se na esfera tentada, imprescindível na capitulação dos crimes.- O excesso na fixação da pena-base deve ser corrigido para a correta adequação do fato típico à sanção imposta pela norma.- A fixação do regime prisional deve obedecer ao disposto no art. 33, § 2º, b, do CPB.- Recurso parcialmente provido.- Decisão unânime.