TJDF APR - 128322-20000110001364APR
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA - FIXAÇÃO. CÁLCULO. CONCURSO FORMAL HOMOGÊNEO. - A fixação da pena é exercício racional lógico advindo do sopesamento das circunstâncias judiciais sobre as quais incidem as atenuantes e agravantes, no caso consideradas as primeiras, referentes à menoridade, para ambos os acusados e a confissão espontânea para o que assim agira, advindo, após, em razão do concurso de crimes, o aumento da pena, no mínimo legal, um sexto, devido ao número de crimes - dois.- A subtração de bens de duas pessoas diversas, num mesmo contexto fático da ação delituosa configura o concurso formal, causa do conseqüente aumento especial da pena, última fase do cálculo trifásico.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA - FIXAÇÃO. CÁLCULO. CONCURSO FORMAL HOMOGÊNEO. - A fixação da pena é exercício racional lógico advindo do sopesamento das circunstâncias judiciais sobre as quais incidem as atenuantes e agravantes, no caso consideradas as primeiras, referentes à menoridade, para ambos os acusados e a confissão espontânea para o que assim agira, advindo, após, em razão do concurso de crimes, o aumento da pena, no mínimo legal, um sexto, devido ao número de crimes - dois.- A subtração de bens de duas pessoas diversas, num mesmo contexto fático da ação delituosa configura o concurso formal, causa do conseqüente aumento especial da pena, última fase do cálculo trifásico.
Data do Julgamento
:
03/08/2000
Data da Publicação
:
23/08/2000
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EVERARDS MOTA E MATOS
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