TJDF APR - 130370-APR1963799
PENAL: ROUBO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - VALIDADE - TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE FAZEM RECONHECIMENTO DIRETO EM AUDIÊNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO SE UMA DAS AÇÕES JÁ FOI JULGADA - ARGÜIÇÃO DO TEMA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Recursos conhecidos e improvidos. Preliminares rejeitadas. A prova colhida ao curso da instrução criminal é estreme de dúvidas quanto à autoria do crime descrito na inicial, pois além dos acusados terem sido reconhecidos por meio de fotografias, o que foi levado a efeito em consonância com as cautelas da lei, os mesmos foram também reconhecidos diretamente pelas testemunhas ouvidas em Juízo, que não tiveram dúvidas em apontá-los como autores do assalto aos mencionados estabelecimentos bancários. A eventual continuidade delitiva se efetivamente existente, poderá ser levada ao conhecimento do MM. Juiz da VEC, para fins de modificação da pena. A tese de negativa de autoria levada a efeito pela Defesa choca-se frontalmente com a alegação de ocorrência de crime continuado, o que leva à sua rejeição, especialmente face ao seguro reconhecimento levado a efeito pelas testemunhas presenciais do assalto ouvidas em Juízo. Recursos conhecidos e improvidos. Preliminares rejeitadas.
Ementa
PENAL: ROUBO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - VALIDADE - TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE FAZEM RECONHECIMENTO DIRETO EM AUDIÊNCIA - CONTINUIDADE DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO SE UMA DAS AÇÕES JÁ FOI JULGADA - ARGÜIÇÃO DO TEMA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Recursos conhecidos e improvidos. Preliminares rejeitadas. A prova colhida ao curso da instrução criminal é estreme de dúvidas quanto à autoria do crime descrito na inicial, pois além dos acusados terem sido reconhecidos por meio de fotografias, o que foi levado a efeito em consonância com as cautelas da lei, os mesmos foram também reconhecidos diretamente pelas testemunhas ouvidas em Juízo, que não tiveram dúvidas em apontá-los como autores do assalto aos mencionados estabelecimentos bancários. A eventual continuidade delitiva se efetivamente existente, poderá ser levada ao conhecimento do MM. Juiz da VEC, para fins de modificação da pena. A tese de negativa de autoria levada a efeito pela Defesa choca-se frontalmente com a alegação de ocorrência de crime continuado, o que leva à sua rejeição, especialmente face ao seguro reconhecimento levado a efeito pelas testemunhas presenciais do assalto ouvidas em Juízo. Recursos conhecidos e improvidos. Preliminares rejeitadas.
Data do Julgamento
:
03/08/2000
Data da Publicação
:
25/10/2000
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
P. A. ROSA DE FARIAS
Mostrar discussão