TJDF APR - 130479-20000110064312APR
PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS - AUTORIA COMPROVADA A DESPEITO DA RETRATAÇÃO DO RÉU EM JUÍZO - FORMAS TENTADA E CONSUMADA - CRIME COMETIDO CONTRA VÁRIAS VÍTIMAS - CONCURSO FORMAL. I - A retratação feita pelo réu em Juízo não é suficiente para absolvê-lo da prática de roubo se os outros elementos de prova coletados, tanto em fase inquisitorial, quanto em fase judicial, corroboram a confissão feita extrajudicialmente.II - O roubo em sua forma consumada encontra-se caracterizado em face da não restituição de um dos objetos furtados.III - Os delitos praticados e devidamente comprovados, o foram no mesmo contexto, na mesma ocasião, inobstante contra vítimas diversas. Configura-se o concurso formal de delitos quando são subtraídos objeto pertencentes a pessoas diversas, de forma simultânea. Apelação improvida.
Ementa
PENAL - ROUBO QUALIFICADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS - AUTORIA COMPROVADA A DESPEITO DA RETRATAÇÃO DO RÉU EM JUÍZO - FORMAS TENTADA E CONSUMADA - CRIME COMETIDO CONTRA VÁRIAS VÍTIMAS - CONCURSO FORMAL. I - A retratação feita pelo réu em Juízo não é suficiente para absolvê-lo da prática de roubo se os outros elementos de prova coletados, tanto em fase inquisitorial, quanto em fase judicial, corroboram a confissão feita extrajudicialmente.II - O roubo em sua forma consumada encontra-se caracterizado em face da não restituição de um dos objetos furtados.III - Os delitos praticados e devidamente comprovados, o foram no mesmo contexto, na mesma ocasião, inobstante contra vítimas diversas. Configura-se o concurso formal de delitos quando são subtraídos objeto pertencentes a pessoas diversas, de forma simultânea. Apelação improvida.
Data do Julgamento
:
21/09/2000
Data da Publicação
:
25/10/2000
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NATANAEL CAETANO
Mostrar discussão