TJDF APR - 131106-20000750033313APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. CONFISSÃO DO CO-RÉU. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALORAÇÃO. INVIABILIDADE. APELO MINISTERIAL. PENA. CONCURSO FORMAL. CAUSA DE AUMENTO. ADEQUAÇÃO. A prova coligida aos autos comprova a participação do apelante no evento criminoso, mormente pelos depoimentos de autoridades policiais e confissão do co-réu, formando um liame harmônico e convergente, suficiente à condenação. Relativamente à dosagem da pena, haja vista ter o ilustre magistrado deixado de acrescentar o percentual de aumento correspondente ao concurso formal reconhecido, dá-se provimento ao recurso ministerial para a correta adequação. DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTÔNIO JAQSON BARBOSA CARVALHO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. CONFISSÃO DO CO-RÉU. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALORAÇÃO. INVIABILIDADE. APELO MINISTERIAL. PENA. CONCURSO FORMAL. CAUSA DE AUMENTO. ADEQUAÇÃO. A prova coligida aos autos comprova a participação do apelante no evento criminoso, mormente pelos depoimentos de autoridades policiais e confissão do co-réu, formando um liame harmônico e convergente, suficiente à condenação. Relativamente à dosagem da pena, haja vista ter o ilustre magistrado deixado de acrescentar o percentual de aumento correspondente ao concurso formal reconhecido, dá-se provimento ao recurso ministerial para a correta adequação. DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTÔNIO JAQSON BARBOSA CARVALHO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/09/2000
Data da Publicação
:
08/11/2000
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
VAZ DE MELLO
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